A descida do IRC em 1 ponto percentual foi aprovada esta terça-feira durante a votação do Orçamento do Estado na especialidade. A descida deste imposto foi um dos temas centrais nas negociações entre o Governo e o PS. A proposta do Executivo que confirma a descida do IRC de 21 para 20 por cento contou com a abstenção do PS e do Chega.
O artigo da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 que baixa a taxa de IRC em 1 ponto percentual foi aprovado esta terça-feira com a abstenção do PS e do Chega. O Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra.
A descida de 1 por cento da taxa de IRC foi um dos principais temas nas negociações que antecederam a apresentação do Orçamento do Estado para 2025. O Governo tinha inicialmente apresentado uma proposta de diminuição de dois pontos percentuais. Após as negociações com o PS, o Executivo de Luís Montenegro apresentou uma proposta para a redução de 1 ponto percentual.
Igualmente aprovada, durante este segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), foi a descida dos atuais 17% para 16% da taxa de IRC dirigida às pequenas e médias empresas (PME) ou empresa de pequena-média capitalização ('Small Mid Cap') para lucros até 50 mil euros.
Segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a redução de dois pontos percentuais no IRC teria um impacto de 841 milhões de euros nas receitas do Estado em 2025, enquanto a extinção da derrama estadual custaria 1.280 milhões.
"A receita de IRC projetada no cenário da PA-1909C em 2025 (da responsabilidade dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP e que prevê a redução das taxas de IRC aplicadas às empresas de 21% para 19% e de 17% para 15%) situa-se 841 milhões de euros abaixo do cenário base (que utiliza as taxas em vigor), representando uma quebra de 9,8%", aponta um relatório da UTAO sobre o impacto na liquidação fiscal desta proposta de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Na reação à aprovação desta medida, o secretário-geral do PCP considerou hoje que a aprovação da descida do IRC em um ponto percentual "deita completamente por terra" o discurso de que não há dinheiro, desafiando os partidos a aprovarem um aumento das pensões em 5 por cento.
Paulo Raimundo considerou que "a ideia de que não há dinheiro caiu completamente por terra a partir das votações que estão a ser expressas agora em comissão".
c/ Lusa
